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2. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível este pedido por justiça gratuita em qualquer fase do processo, incluída a execuçãeste. 3. Não É possibilitado a o deferimento do pedido do benefício da justiça gratis alcançar a verba da sucumbência constante do título exeqüendo.

5. No qual tange ao óbice aventado pelas instâncias ordinárias à concessão da assistência judiciária decorrente do prescrito pelo artigo 463 do Código por Processo Civil, cumpre observar qual nãeste se vislumbra a eventualidade do violaçãeste à referida norma processual, visto que, dependendo de entendimento consolidado neste Tribunal, os efeitos da concessãeste sãeste ex nunc, assim sendo a revisãeste da sucumbência faz-se somente no caso por acolhimento do mfoirito do eventual recurso do apelação.

Todavia, bem adverte o referido autor de que o princípio nãeste Pode vir a ser entendido tais como imposição ao prolator da sentença pra seu afastamento do feito.

Este processo foi devolvido à primeira instância de modo a apreciação do cabimento do pedido por gratuidade.

Tal entendimento, Parecer acoplar a garantia do acesso à tutela jurisdicional à efetividade da norma constitucional que assegure assistência jurídica integral e gratis aos qual comprovarem insuficiência do recursos, nenhumas esvaziá-la dos atributos do satisfatividade e segurança.

2. "É deserto o recurso interposto para este Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente nãeste recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno Destes autos" (Súmula 187/STJ).

Nos Teor da jurisprudência desta Corte, este deferimento do pedido do assistência judiciária gratuita postulado pelo autor, somente Pode vir a compreender ESTES atos a partir do momento irrecorrível de tua obtençãeste, não sendo possível alcançar atos anteriores, bem menos este processo por conhecimento.

4. Ademais, ESTES pontos fortes da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir de o instante do sua obtençãeste até a decisãeste final, em todas as instâncias, a ser inadmissível a retroação.

A extensãeste isencional do benefício, entretanto, há de se circunscrever ao processo por execução, nãeste alcançando retroativamente ESTES encargos pretfoiritos estabelecidos através sucumbência pelo processo de saber.

O dispositivo nãeste vai além deste ponto, no entanto. Após este proferimento da sentença, este julgador ainda desenvolverá diversas atividades relevantes e essenciais, não será facultado delas se furtar a qualquer pretexto. Muito menos em virtude da incidência da regra em comento.

Não obstante nãeste deter havido o fonte útil trânsito em julgado da sentença, o pedido por assistência judiciária gratis deveria ter sido feito antes da prolação de sentença ou na eventual interposiçãeste de artigo superior recurso, pois a aprenda os fatos aqui agora prestação jurisdicional encerra-se utilizando a prolação por sentença, do tratado utilizando este disposto pelo art. 463 do CPC. Recurso improvido.

No mencionado aresto, relatado pelo saudoso Ministro Peçanha Martins, Tua Excelência dispôs: "Demais disso, é consabido qual este pedido por gratuidade da justiça É possibilitado a ser deferido a qualquer tempo, como se infere do art.

Argumenta a recorrente que, por ser hipossuficiente, não É possibilitado a haver deduçãeste dos honorários advocatícios sucumbenciais do montante de que lhe é devido pela recorrida .

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Magistrado teria sido impedido do embarcar quando sistema eletrônico da TAM não leu o Aviso de barrar por seu cartãeste de embarque.